Tarifa do banco: o que é de graça e como parar de pagar pacote

Toda conta corrente de pessoa física tem direito a um conjunto de serviços essenciais sem tarifa, por regra do Conselho Monetário Nacional (CMN). Pacote de tarifas é opcional: se os serviços gratuitos dão conta do seu uso, você pode cancelar o pacote e parar de pagar por ele. O primeiro passo é saber o que é de graça e quanto o pacote custa no ano.

O que a regra garante sem tarifa

O CMN define uma lista de serviços essenciais que o banco não pode cobrar na conta corrente de pessoa física. Em linhas gerais, entram nela:

• fornecimento de cartão com função débito;
• consultas pela internet;
• quatro saques por mês;
• dois extratos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias;
• duas transferências por mês entre contas da mesma instituição.

Essas quantidades são as da regra em vigor divulgada pelo Banco Central. A lista completa está no site do BC, na área de tarifas bancárias. Confira lá antes de discutir com o banco, porque os detalhes fazem diferença.

Outro ponto: tarifa só pode ser cobrada se estiver prevista no contrato ou se o serviço tiver sido pedido ou autorizado por você. Cobrança que você nunca aceitou merece contestação.

E o Pix?

Pelas regras do Banco Central, o Pix é gratuito para pessoa física que envia ou recebe dinheiro. Existem exceções: o banco pode cobrar quando o Pix é feito pelo atendimento presencial ou por telefone, mesmo havendo o canal eletrônico, ou quando a pessoa física recebe Pix como pagamento de venda. Os detalhes estão na página do Pix no site do Banco Central. Para o uso do dia a dia pelo app, como mandar dinheiro para alguém da família ou pagar uma conta, não há tarifa.

Conta-salário: a conta que muita gente nem sabe que tem

A conta-salário é aberta pela empresa, no banco que ela escolheu, só para depositar o salário. Ela tem regras próprias:

• não tem cobrança de tarifa nos serviços previstos para ela;
• serve para receber o salário, não para receber outros depósitos;
• não é uma conta corrente comum, por isso oferece menos serviços.

Você também pode pedir a portabilidade de salário: o dinheiro passa a ir, automaticamente e sem custo, para outra conta sua, em outro banco. Pergunte no banco para onde quer levar o salário como fazer o pedido.

Se o banco transformou a sua conta-salário em conta corrente com pacote sem você pedir, peça explicação por escrito e o retorno à condição anterior.

Quanto um pacote custa no ano

Uma tarifa mensal parece pequena. A conta muda quando você multiplica.

Imagine uma pessoa que ganha R$ 1.600 por mês e paga um pacote de R$ 30 por mês (número hipotético):

• no ano: R$ 30 × 12 = R$ 360;
• em relação à renda: R$ 360 ÷ R$ 1.600 = 22,5% de um mês de renda.

Agora veja o uso real dessa mesma pessoa num mês comum:

Se o uso se parece com esse, o pacote não está comprando nada que a regra já não garanta. São R$ 360 por ano que podem ir para outra coisa, como uma reserva para imprevistos.

Como cancelar ou trocar o pacote

1. Veja o que você paga. Abra o extrato dos últimos meses e procure linhas como "tarifa", "pacote" ou "cesta de serviços". Anote o valor.
2. Liste o que você usa. Conte saques, transferências, extratos e qualquer serviço fora do comum.
3. Compare com os essenciais na lista do Banco Central.
4. Peça o cancelamento pelo app, pela central de atendimento ou na agência. Diga que quer ficar só com os serviços essenciais gratuitos. Anote o protocolo, a data e o nome de quem atendeu.
5. Confira o extrato do mês seguinte. Se a tarifa voltar, contesta de novo citando o protocolo.

Se você usa algum serviço fora da lista com frequência, compare: às vezes um pacote menor sai mais barato que pagar avulso. As regras também preveem pacotes padronizados, com o mesmo conjunto de serviços em todos os bancos, para facilitar a comparação de preços entre instituições.

A tabela que o banco precisa mostrar

O banco é obrigado a divulgar a tabela de tarifas que cobra, nas agências e no site. É ali que você confere quanto custa cada serviço avulso e cada pacote.

Também vale procurar o extrato anual de tarifas. A regra prevê que o banco forneça, sem custo e até 28 de fevereiro, um resumo mês a mês das tarifas cobradas no ano anterior. Esse documento mostra de uma vez quanto saiu da sua conta só em tarifa.

Se o banco não resolver

Siga esta ordem:

1. SAC do banco, com o protocolo do primeiro pedido.
2. Ouvidoria do banco, quando o SAC não resolver.
3. Banco Central, que recebe reclamações contra as instituições que supervisiona. A reclamação ajuda na fiscalização, mas o BC não resolve o caso individual como um juiz.
4. Consumidor.gov.br, se o banco participar da plataforma, ou o Procon da sua cidade.

Guarde prints do extrato com a cobrança e do pedido de cancelamento.

Tarifa é só uma parte do vazamento

Tarifa de pacote é um gasto silencioso: sai todo mês sem você decidir de novo. Se o dinheiro some antes do fim do mês, vale fazer um pente fino no extrato inteiro, como mostra o guia sobre quando o dinheiro acaba antes do fim do mês.

E se o extrato mostra juros de cheque especial além da tarifa, esse custo costuma ser bem maior. O guia sobre como sair do cheque especial explica o que fazer.